Ministro Gilmar MendesO ministro Gilmar Mendes, do STF , suspendeu nessa terça-feira multa de R$ 18 milhões aplicada pela Receita Federal ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à presidência, relacionada a processos suspensos da Operação Lava Jato.
Na decisão, Mendes reafirma que o ex-presidente é inocente. Gamboa, da Fazenda Nacional, usou autos da Lava Jato para fazer a cobrança. “A distinção entre ‘sentença irregular’ e ‘inocência’, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade. Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica.
Segundo o ministro, a atuação do procurador exige “a imediata intervenção do Poder Judiciário com vistas não apenas à preservação da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, como também à reafirmação de direitos e garantias que compõem a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito”.
'Fragilidade intelectual ' a famosa burrice 😆
Se o ladrao ganhar vão liberar todos
Brasil e uma mãe p corruptos
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