Gilmar Mendes diz que Lula é inocente e suspende cobrança da Receita

28/09/2022 14:30:00

Magistrado vê 'fragilidade intelectual' em cobrança de procurador da Fazenda...

Ministrou vê 'fragilidade intelectual' na conclusão de procurador que disse que Lula não foi inocentado pela Justiça

Magistrado vê 'fragilidade intelectual' em cobrança de procurador da Fazenda...

Magistrado vê"fragilidade intelectual" em cobrança de procurador da Fazenda Da Redação Ministro Gilmar Mendes Carlos Moura/SCO/STF O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nessa terça-feira (27) multa de R$ 18 milhões aplicada pela Receita Federal ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à presidência, relacionada a processos suspensos da Operação Lava Jato.Quem está na frente nas pesquisas eleitorais? Confira aqui o levantamento do UOL Em sua decisão, Gilmar concordou com os advogados do ex-presidente, apontou que Gamboa manteve uma conduta"grave e reprovável" e que pode ter cometido possível crime de abuso de autoridade ao fazer uso de"provas ilícitas" colhidas na Lava Jato contra Lula, uma vez que esse material já foi desconsiderado pelo STF ao reconhecer a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no julgamento contra o petista.Lula janta com empresários, e Bolsonaro faz motociata no Nordeste Gilmar Mendes apontou ainda possível crime de abuso de autoridade, pois a Procuradoria fez uso de prova obtida por meio ilícito para basear sua manifestação junto à Justiça Federal.A equipe da BBC News Brasil lê para você algumas de suas melhores reportagens Episódios Fim do Podcast Outra questão levantada por quem defende o voto ideológico e está fiel a seu candidato de escolha é o possível enfraquecimento da corrente de ideias desse político caso o seu percentual de votos não seja representativo.

O magistrado vê"fragilidade intelectual" na conclusão do procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, que disse que Lula não foi inocentado pela Justiça.Na decisão, Mendes reafirma que o ex-presidente é inocente.Ação ganhou uso político, apontou Gilmar Gilmar Mendes ressaltou que a ação de cobrança movida pela Receita Federal tem sido utilizada em peças de propaganda eleitoral contra Lula, que disputa a presidência da República nas eleições de outubro.Gamboa, da Fazenda Nacional, usou autos da Lava Jato para fazer a cobrança.“A postura do órgão fazendário é digna de nota, exigindo imediata intervenção do Poder Judiciário com vistas não apenas à preservação da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, como também à reafirmação de direitos e garantias que compõem a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito”, considerou.Ao analisar uma reclamação feita por Lula, Gilmar afirmou quem não é condenado e, sim, inocente, até que se prove o contrário, e também disse que o procurador demonstra “alguma fragilidade intelectual” ao fazer declarações sobre o tema em suas petições.Conforme Mendes, a manifestação de Gamboa"ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica".“A distinção entre ‘sentença irregular’ e ‘inocência’, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade." A professora Maria do Socorro Braga, que leciona Ciência Política na UFSCar, também enxerga o movimento como positivo.

Tal manifestação do Procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica.Mendes frisou que os autos"trazem indícios claros de que agentes públicos estão se valendo de expediente flagrantemente ilegal, com claro prejuízo ao patrimônio jurídico do reclamante [Lula], e evidente repercussão no processo eleitoral".Tópicos.Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidadade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, afirmou.Gilmar disse que o procurador se valeu de provas ilícitas para fazer a cobrança.Lula é um dos nomes que aparece na Lista de Devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).Também afirmou que a conduta de Wagner pode ser considerada abusiva.“A nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.Questionadas, a Receita Federal e a PGFN afirmaram que não comentam casos específicos de contribuintes incluídos na Dívida Ativa da União, que é uma espécie de"serasa" com nome de devedores do governo."Se olharmos para as teorias da ciência política, o argumento da escolha racional talvez explique melhor o que está acontecendo.

869/2019), em seu art.25, parágrafo único, criminalizou a ação de agente público que faz uso de prova obtida por meio ilícito, em desfavor de investigado ou fiscalizado, com prévio conhecimento de seus vícios”, disse Gilmar.A equipe do político afirma que os débitos"estão em discussão na Justiça".Segundo o ministro, a atuação do procurador exige “a imediata intervenção do Poder Judiciário com vistas não apenas à preservação da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, como também à reafirmação de direitos e garantias que compõem a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito”.O caso refere-se a cobranças da Fazenda Nacional contra o Instituto Lula em que também figuram como responsáveis pelo pagamento o próprio Lula, sua empresa de palestras e Paulo Okamoto, diretor e ex-presidente do Instituto.Em 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou as condenações de Lula e o tornou elegível.Segundo a Receita, houve o uso da estrutura do Instituto Lula, de funcionários e de diretores para “fins diversos daqueles previstos em seu estatuto social”.Voto útil pode definir a eleição no primeiro turno? De acordo com os especialistas consultados pela BBC News Brasil, o voto útil tem o poder, nesta reta final, de definir as eleições.

A defesa do petista foi ao Supremo afirmando que a cobrança viola a decisão do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) parcial e anulou atos decisórios do ex-magistrado, hoje político.O ministro argumentou que, como os casos eram relacionados ao Petrolão, escândalo de corrupção na Petrobras na década de 2010, eles deveriam ter sido julgados pela Justiça do Distrito Federal.Os advogados do ex-presidente também criticaram a manifestação da PGFN, dizendo que ela é “absolutamente vexatória”.Veja também.Indicado de Bolsonaro ao STF, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e pediu a revogação da decisão inicial de Fachin que havia derrubado as sentenças condenatórias impostas ao petista na Lava Jato do Paraná.

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