O texto da Proposta de Emenda à Constituição 05/23, que aumenta a imunidade tributária de instituições religiosas, será mais uma vez alterado, a pedido do Ministério da Fazenda. Em reunião na manhã desta terça-feira, 12, houve acordo pela retirada do trecho que estendia a isenção à geração de renda, por atividades ligadas ao CNPJ das igrejas.
Publicamente, o governo tem se posicionado a favor da proposta, cujo impacto fiscal ainda está sendo calculado. Estimativas, contudo, projetam uma perda de arrecadação de 1 a 3 bilhões de reais. Da maneira como está estruturada neste momento, a PEC determina imunidade tributária ao CNPJ de instituições religiosas e a organizações de assistência ligadas a elas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.
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