Estados brasileiros planejam aumentar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 17% para 25%, apontam informantes ouvidos pelo Estadão. Segundo as fontes, 'há um clima muito favorável' para a revisão do tributo. A cobrança de 17% foi determinada em junho de 2023 como resposta ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Para ser aprovada, a mudança precisa do aval de 27 assembleias legislativas – o que retarda a alteração —, a taxação precisa ser uniforme para viabilizar o Remessa Conforme. Se o parecer for favorável, o novo ICMS só entra em vigor em 2025, uma vez que o imposto segue a regra da anterioridade anual . Mudança impacta Remessa Conforme Se o ICMS aumentar, a taxa cobrada para compras abaixo de US$ 50 será de 25%.
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