E-commerce: Appy diz que reforma tributária resolve ‘estruturalmente’ problema da evasão fiscal

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Medida pode atingir asiáticas como Shein e Shopee

Ex-secretário de política econômica da Fazenda no governo Lula, Bernard Appy vem sendo cogitado para ocupar Secretaria de Política Econômica

Ex-secretário de política econômica da Fazenda no governo Lula, Bernard Appy vem sendo cogitado para ocupar Secretaria de Política EconômicaO secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira que a reforma tributária estruturada pelo governo e pelo Legislativo vai solucionar irregularidade no comércio eletrónico.

A Fazenda confirmou que está detalhando uma medida provisória, que prevê o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Em tese, essa regra vale apenas para repasses entre pessoas físicas. A suspeita é que empresas estariam irregularmente utilizando essa isenção como subterfúgio para evitar tributação.

— A reforma tributária já estaria resolvendo estruturalmente o problema, na medida em que todos os países do mundo que tem IVA [ Imposto sobre Valor Agregado] tem exigido que sites que querem vender no país precisam se registrados como contribuintes e só vendem no país se tiverem recolhidos o IVA em condições de equivalência com a tributação doméstica — diz, em Live com o grupoAppy argumenta que a reformulação do sistema...

— Já tem medidas de curto prazo que estão sendo implementadas agora. Estão tendo medidas conjunturais agora por conta dos desequilíbrios competitivos ocasionados por operações que fundo estão sendo feitas fora do escopo da legislação — avalia.

 

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