, faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a arrecadação e combater o que tem sido chamado por representantes do governo e varejistas brasileiras de “contrabando digital”.
A mudança confirmada pela Receita Federal acaba com a distinção que havia no envio das encomendas entre pessoas físicas e jurídicas, o que, segundo o governo, só estava servindo para o cometimento de “fraudes generalizadas”.AliExpressNos últimos anos, essas empresas ganharam espaço no mercado brasileiro e estão sendo acusadas de concorrência desleal por parte das concorrentes brasileiras.
Há também casos em que consumidores brasileiros e lojistas informais compram mercadorias nesses marketplaces do exterior, usando irregularmente a regra de isenção, e revendem esses produtos no país.No caso dos medicamentos, não há incidência de imposto nas compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil. No entanto, o produto só é liberado se cumprir padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária .
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