O relator da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, Dr. Fernando Máximo , e o autor da matéria, Marcelo Crivella , finalizaram na manhã desta terça-feira, 19, a construção de um"meio-termo" do parecer com o Ministério da Fazenda. Os deputados vão se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira , e pedir para que o texto seja votado nesta terça em plenário.
"Eles pediram para trocar para dar mais segurança para a Receita Empresa que está vendendo material de construção para orfanato, que o orfanato consiga pegar cashback quando for reformar, mas que outras empresas, de má-fé, não possam se utilizar disso utilizando CNPJ . O orfanato que vai ter de pedir para a Receita o cashback do imposto", explicou Máximo.
O relator voltou a repetir que o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, seria atualmente de algo em torno de R$ 1 bilhão.
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