'Decisão que vem da lei', diz Silvio Almeida sobre recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos

'Não é uma decisão minha', pontuou ministro dos Direitos Humanos sobre a retomada dos trabalhos do colegiado que apura crimes cometidos durante a ditadura militar, afirmou, nesta terça-feira, que a retomada dos trabalhos do grupo não é uma decisão pessoal sua. Segundo o ministro, o informe remetido ao MPF é resultado apenas de "uma determinação que vem da lei".

O retorno do colegiado destinado a apurar crimes cometidos durante a ditadura militar, encerrado na reta final do governo de Jair Bolsonaro , vem colocando em lados opostos Almeida e setores da gestão petista que desejam evitar novas rusgas com as Forças Armadas. O maior desconforto, como noticiou o colunista do GLOBO Lauro Jardim, é entre o titular dos Direitos Humanos e— Na verdade, isso não é uma decisão minha.

Criada a partir da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, o colegiado tratava de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas durante a ditadura. Após a extinção nos últimos 15 dias de Bolsonaro na Presidência da República, a reabertura passou a ser estudada devido a uma orientação neste sentido dada em março pelo MPF.

Na noite da última sexta-feira, a Casa Civil recebeu um parecer do Ministério da Justiça e Segurança Pública favorável à retomada da comissão. A pasta já havia chancelado a volta antes, ainda sob a gestão de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal , mas o governo optou por submeter o tema também ao novo titular, Ricardo Lewandowski.

Rui Costa Ministro Da Casa Civil Do Governo Lula E Ex-Gover Lula Presidente Do Brasil Lula Está Em Seu Terceiro Mandato. Político Filia Foi Presidente Em Dois Mandatos (De 2003 A 2010). Pt O Partido Dos Trabalhadores (Pt) É Um Partido Pol Integra Um Dos Maiores E Mais Importantes Movimen

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