Decisão de Zanin pode impactar investigações que usam relatórios do Coaf

Uma decisão que está em vias de ser tomada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal , tem gerado preocupação de órgãos de investigação, que temem impactos em apurações em curso ou já finalizadas.

O Ministério Público do Estado de São Paulo , por exemplo, recorreu alegando que há apurações que podem voltar à estaca zero. Ao GLOBO, o procurador-geral do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, explica que diversas investigações estão lastreadas nesse tipo de prova e que já há entendimento consolidado no Supremo, diverso do que foi aplicado pelo STJ.

Os órgãos de investigação apontam que os relatórios do Coaf não configuram quebras de sigilo realizadas sem autorização judicial, mas alertas feitos pelas instituições financeiras sobre movimentações consideradas atípicas, de acordo com parâmetros estabelecidos pela legislação e por normas do próprio Coaf.

Em agosto, Zanin negou um pedido de liminar para suspender os efeitos do que foi decidido pelo STJ, mas ainda precisa analisar o mérito da questão. Nesta terça-feira, o ministro encaminhou o caso para a Procuradoria-Geral da República , que ainda precisa se manifestar. Ao negar a liminar, Zanin pediu mais informações ao STJ e também à Vara Penal dos Inquéritos Policiais da Comarca de Belém.

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