Crimes de multidão, absorção de crimes, competência do STF: entenda termos dos julgamentos dos atos golpistas

O julgamento dos primeiros réus pelos atos golpistas do 8 de janeiro levou os ministros do Supremo Tribunal Federal a discutir questões jurídicas que ultrapassam os três processos já analisados.

Ao longo dos votos, no entanto, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, para rejeitar essa avaliação. Moraes pontuou que há procedimentos em que deputados e senadores são investigados por envolvimento com os atos golpistas. A conexão, portanto, permite trazer os casos ao Supremo.

Na discussão sobre a questão, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ressaltaram que a lei é relativamente nova e a Corte precisava estabelecer as primeiras orientações sobre a norma.A maioria considerou que as condutas dos réus poderiam ser enquadradas nas duas infrações, ao mesmo tempo. E que, dessa maneira, não se puniria um mesmo fato duas vezes.

Nestes delitos, um grupo comete uma série incontável de crimes em uma mesma situação. Nestas circunstâncias, um criminoso influencia o outro, numa espécie de "efeito manada".

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