Comissão do Senado aprova projeto de lei que obriga corruptos a ressarcimento em dobro

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica feita nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que diz que infratores que desviarem dinheiro público precisarão ressarcir o Estado em dobro.

Para Paim, a corrupção no Brasil se deve à sensação de impunidade causada por"falta de controle, de prestação de contas" e"ausência de punição efetiva"."A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa", afirmou. Durante a votação, apenas senadores da oposição falaram. Esperidião Amin criticou, por exemplo, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , de suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato., o perdão chega a R$ 14,1 bilhões e o valor deve aumentar."Agora, se nós perdoamos , onde vai parar o exemplo?", questionou Amin.

O senador Hamilton Mourão elogiou a proposta, mas manifestou receio em uma invalidação da lei por parte do STF."É importante porque quando a gente lembra daqueles ladrões da Petrobras, que desviaram bilhões, a multa dessa natureza seria importantíssima. O que me preocupa é que um ministro da Suprema Corte cancele isso", afirmou.

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