O Conselho Nacional de Trânsito publicou nova regra que passa a permitir que os motoristas usem itens de vestuário que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da Carteira Nacional de Habilitação , desde que seja por motivos religiosos, de crença, queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico. De acordo com a Resolução nº 1.
Na ocasião, a AGU argumentou que medida é para respeitar a liberdade religiosa e facilitar o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública, além de ressaltar que não é vedado o uso de roupas religiosas para emissão da carteira de identidade e do passaporte.
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Conselho Nacional de Justiça abre inscrições para concurso com salários de até R$ 13,9 milAs inscrições para o concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começam nesta quarta-feira (3), às 10h. Estão sendo ofertadas 60 vagas de nível superior, com remuneração que varia entre R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78. Os interessados podem se inscrever pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca responsável pela organização do processo seletivo. Do total de vagas ofertadas, 40 oportunidades são para o cargo de técnico judiciário e 20 para analista judiciário em várias áreas. Os aprovados vão exercer atividades no próprio CNJ, que tem sede em Brasília, no Distrito Federal. De acordo com o orgão, os aprovados vão desempenhar "atividades administrativas, fiscalização, de controle e aperfeiçoamento de políticas judiciárias"
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