BrasíliaDeputados articulam substituir a anistia completa de dívidas partidárias por um"Refis" na Proposta de Emenda à Constituição que muda regras sobre punições às legendas que tenham cometido irregularidades nas eleições, como o descumprimento de porcentuais mínimos de candidaturas de mulheres e negros ao Legislativo. Pela nova versão do texto, o perdão total valeria somente para as cotas raciais.
A proposta foi aprovada ano passado na Comissão de Constituição e Justiça , mas travou em comissão especial, após a repercussão negativa da anistia completa aos partidos. Como os prazos para análise nesse colegiado já se esgotaram, o texto pode ser analisado diretamente no plenário. Relatada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues , a PEC tem apoio de quase todos os partidos com representação no Congresso Nacional, do PT ao PL. Segundo fontes, a substituição da anulação da dívida pelo Refis é um dos argumentos usados em defesa do texto, inclusive na negociação com os senadores. Para reduzir a rejeição às medidas, deputados tentam emplacar o termo"PEC do Refis" em vez de"PEC da Anistia".
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