Câmara aprova texto-base de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base de um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia.

Após a aprovação do texto-base, o presidente da Câmara, Arthur Lira , afirmou em uma rede social que "a revisão é importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais." Para a construção do parecer sobre o tema, Margarete Coelho se reuniu com juristas e setores da sociedade civil.

O deputado Carlos Jordy , da base governista, disse que a lei tem sido questionada recentemente "sobretudo pelos abusos que vêm sendo cometidos pelo STF ao utilizá-la para perseguir aqueles que fazem críticas ao STF".

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Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »

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Fonte: cartacapital - 🏆 10. / 73 Consulte Mais informação »