Barroso encaminha para julgamento em plenário a suspensão de ações do Marco Temporal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal , decidiu pedir destaque no julgamento sobre as ações que discutem a Lei do Marco Temporal. Em decisão publicada nesta sexta-feira 3, Barroso transferiu o debate na Corte para o plenário físico.

Na prática, Barroso reconheceu que existe um conflito entre a lei aprovada pelos parlamentares e o entendimento do Supremo, que já reconheceu que os povos indígenas têm direito à demarcação de terras antes de 5 de outubro de 1988 - ou seja, a data da promulgação da Constituição Federal. O Congresso, em reação à tese que vinha sendo costurada na Corte, decidiu aprovar uma lei limitando o marco temporal.

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