, representado pela Advocacia-Geral da União , e concedeu liminar suspendendo a política adotada pelos estados sobre o ICMS do diesel. A medida questionada pela AGU permitia a cada estado dar descontos nas alíquotas do imposto cobradas sobre o combustível.
A liminar será submetida ao plenário do STF e Mendonça deu prazo de cinco dias para o Conselho Nacional de Política Fazendária , a Câmara e o Senado enviaram informações sobre o caso. Depois, estabeleceu mais cinco dias para a AGU e a Procuradoria-Geral da União se manifestarem. A decisão de Mendonça suspendeu a eficácia de duas cláusulas do Confaz, composto por secretários estaduais de Fazenda, que, ao disciplinar a incidência única de ICMS sobre o diesel e definir as alíquotas aplicáveis, autorizaram os estados a equalizar a carga tributária, por litro de combustível.
Em sua decisão, o ministro afirma ser patente a violação dos dispositivos constitucionais apontados pelo governo federal, em especial o princípio da uniformidade. Mendonça também entendeu que a urgência para o deferimento da liminar se justifica em razão da proximidade de vigência do novo modelo, que passaria a valer em julho.
Bolsonaro entrou com ação mas vai ser tiro no pé, agora não vai dar a velha desculpa falando que tudo é culpa dos estados.
Sábia decisão!
Onde está a autonomia dos Estados nesse quesito.
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
André Mendonça atende pedido da AGU e suspende políticas estaduais sobre o ICMS do dieselLei atual define alíquota única, mas governo diz que ação dos estados permitiria praticar valores diferentes. Entrou em vigor nesta semana o novo reajuste no diesel anunciado pela Petrobras. STF mais uma vez legislando Começou a choradeira Cortina de fumaça pra justificar a incompetência do DESgoverno do Bozo e sua turma.
Fonte: g1 - 🏆 7. / 86 Consulte Mais informação »
André Mendonça, do STF, suspende políticas estaduais sobre o ICMS do dieselMinistro atendeu ao pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro feito por meio da Advocacia-Geral da União (AGU)...
Fonte: Band.com.br - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »
André Mendonça derruba decisão que permitia alíquotas diferentes de ICMS sobre dieselO ministro do STF atendeu a um pedido do governo e suspendeu, em liminar, a decisão do Confaz que definiu a alíquota do ICMS que incide no óleo diesel para cada estado. Com a medida, deixam de valer as 27 alíquotas diferentes de ICMS definidas pelo Confaz e passa a vigorar uma tributação proporcional determinada por lei.
Fonte: CBNoficial - 🏆 19. / 63 Consulte Mais informação »
'Papai do céu nos ajudou. Caiu com ministro André Mendonça e com total isenção ele deferiu a liminar', diz Bolsonaro sobre decisão de ICMSMendonça suspendeu, também nesta sexta, as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel. As novas regras, definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrariam em vigor em 1º de julho. O cara tá pagando a conta, né Semana que vem tem outro aumento nao vai adiantar nada. Ele joga a culpa nos Estadosmais nao faz nada e Dolar sobe de novo.
Fonte: g1 - 🏆 7. / 86 Consulte Mais informação »
Isis Valverde publica vídeo na web e internautas apontam indireta para André ResendeAtriz publicou conteúdo em seu perfil do Instagram, nesta quarta-feira
Fonte: JornalOGlobo - 🏆 3. / 94 Consulte Mais informação »
Ex-BBB e atleta olímpico, Paulo André vira novo embaixador da Nike - ISTOÉ IndependenteFinalista da última edição do reality e atleta olímpico ainda ganhou modelo de tênis exclusivo O verdadeiro campeão
Fonte: RevistaISTOE - 🏆 16. / 63 Consulte Mais informação »