AGU diz ao STF que escolas cívico-militares no Paraná são inconstitucionais

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Programa que inclui gestão de militares da reserva em escolas estaduais foi instalado há 4 anos no estado

A Advocacia-Geral da União se manifestou contra as escolas cívico-militares implementadas pelo governo do Paraná. Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, os colégios estaduais são "inconstitucionais”. As unidades de ensino são geridas parcialmente por militares da reserva, em conjunto com civis, em programa implementado desde 2020 na gestão de Ratinho Júnior .

“Ocorre que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi revisto pelos atuais representantes do Governo Federal, notadamente diante da constatação de incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação”, escreve Messias, em referência às mudanças feitas entres os governos do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu sucessor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva .

 

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