O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, se manifestou, nesta segunda-feira 1°, pela inconstitucionalidade da lei que criou o programa de colégios cívico-militares no Paraná. No parecer, o AGU argumenta que a norma estadual descumpre uma ordem federal que descontinuou o programa devido ao alto custo de funcionamento.
338/2020 que regulamenta o funcionamento de escolas cívico-militares no Paraná. O processo se movimentou após o PT incluir outras leis na ação através de um aditamento. Na época, as legendas alegavam militarização precoce e forçada de crianças e adolescentes e questionavam a adoção acelerada do programa, em 2020, quando o Paraná instituiu o modelo cívico-militar em mais de 200 escolas estaduais.
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