Aborto, assistolia e feticídio: o que está em jogo na resolução do CFM que trava atendimento a vítima de estupro

Manifestante pede aborto legal, seguro e gratuito no Dia Internacional da Mulher, em São Paulo — Foto: ETTORE CHIEREGUINI/ESTADÃO CONTEÚDO

A norma chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em Porto Alegre, mas voltou a valer no final de abril, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou a liminar anterior. A resolução do CFM e o que diz a lei Na resolução, o CFM argumenta que é um “ato médico que ocasiona o feticídio”. ➡️Se a norma vai contra o que diz a lei, então ela não tem nenhuma validade? Não é bem assim. Henderson Fürst, presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB-SP , explica que, apesar de não vetar a realização do aborto legal, a resolução traz impacto para as vítimas do estupro e para os médicos.

Apesar de parecer simples, não é. Mesmo que não seja necessário "comprovar" a violência sexual, muitas mulheres sofrem discriminação nos serviços de saúde na hora de buscar o aborto legal. Fürst lembra que as vítimas de estupro não esperam passar as 22 semanas de gestação por "capricho". Existem diversos motivos que podem levar a essa procura tardia.

Por isso, caso a vítima não consiga fazer o procedimento, ela deve buscar autorização judicial. Contudo, a decisão pode demorar.

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