Zurich e Lusitânia absolvidas no caso do cartel das seguradoras - Renascença

O Tribunal da Concorrência absolveu esta segunda-feira a Zurich e a Lusitânia das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência , no processo em que a Tranquilidade e a Fidelidade assumiram práticas anti-concorrenciais, beneficiando do regime de clemência.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão , em Santarém, considerou não provadas as acusações proferidas contra as duas seguradoras e os administradores visados num processo sobre o qual a juíza Mariana Gomes Machado fez vários reparos"pedagógicos" à AdC e advertências quanto ao uso do instrumento de clemência.

A AdC condenou, em 2019, a Lusitânia e a Zurich, dois administradores e dois diretores destas seguradoras a coimas superiores a 42 milhões de euros, valor ao qual se juntam os 12 milhões de euros pagos pela Fidelidade e Multicare , tendo a Seguradoras Unidas ficado dispensada do pagamento de coima. A abertura da investigação ocorreu em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima apresentado pela Seguradoras Unidas, à AdC, no que foi seguida pela Fidelidade - Companhia de Seguros e pela Multicare - Seguros de Saúde, tendo sido emitida uma nota de ilicitude em agosto de 2018 contra cinco seguradoras.

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