, e traz alterações profundas à actividade de prospecção, pesquisa e exploração de recursos geológicos.
No entanto, a estrutura associava destaca como elemento positivo o facto de a lei procurar “maior transparência dos procedimentos administrativos”, obrigando a que haja consultas visíveis no portalna Internet e à realização de sessões públicas com as populações de zonas cobiçadas pelas empresas mineiras, mas “de forma tímida e pouco ambiciosa”.
A associação reitera que todos os direitos de concessão de pesquisa, prospecção ou exploração deviam ser sujeitos a consulta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, mas considera positivo que a lei preveja o envolvimento da Agência Portuguesa do Ambiente nos processos de atribuição de direitos.
Já para o Governo, a o novo diploma traz alterações nos três novos eixos estratégicos que vão nortear a actuação do sector extractivo: a sustentabilidade ambiental, uma maior participação pública e a partilha de receitas entre o Estado e os municípios.
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