O diretor executivo da Visapress considera, em declarações à Lusa, não haver qualquer tipo de violação de direito de autor no caso das notícias falsas de que a Renascença e o Público foram alvo por parte de André Ventura.
Ora,"o grafismo e a forma como foi utilizado, [numa] tentativa de colagem a órgãos de comunicação social sem nunca usar o logotipo dos mesmos é algo que qualquer pessoa pode fazer e não é passível de ser protegido" nem por Direito de Autor, nem por Propriedade Industrial, acrescenta.
Portanto,"na minha humilde opinião não há aqui qualquer tipo violação de direito, o único direito que poderia estar aqui a ser violado seria a Propriedade Industrial, mas se ela não está registada, não está salvaguardado aquele tipo de criação, não há nada aqui a fazer", sustenta.
No mesmo dia, questionado sobre o assunto em conferência de imprensa, o presidente do Chega defendeu que o partido atuou"dentro da lei" relativamente à acusação de divulgação de desinformação nas suas redes sociais, rejeitando que tenha sido praticado qualquer"ato ilícito".
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