Visão | O que está em causa nas eleições de 30 de janeiro?

As eleições legislativas do próximo dia 30 de Janeiro são uma oportunidade de dar resposta aos problemas que décadas de política de direita acumularam e a pandemia vieram expor. Mas o que está em causa em concreto para a vida do povo, dos trabalhadores e sobretudo da juventude?

Uma resposta global que assuma como eixo central a valorização do trabalho e dos trabalhadores, principalmente dos jovens trabalhadores, tão afetados pelos baixos salários, pela precariedade dos vínculos laborais, pela desregulação dos horários de trabalho e pelo desemprego, tal como a pandemia expôs tão cruamente.

É necessário erradicar a precariedade, de forma a assegurar que a cada posto de trabalho permanente corresponde a um vínculo de trabalho efetivo. O alargamento do período experimental para os 180 dias é um dos muitos exemplos da precariedade a que muitos jovens trabalhadores estão expostos, em que durante 6 meses lhes são negado direitos fundamentais e no final desse período podem ser mandados embora.

Medidas que passam pelo fim de todas as barreiras socioeconómicas existentes no Ensino Superior, como as propinas, as taxas e emolumentos, os custos do alojamento, a falta de residências, a falta de bolsas de estudo e do seu valor insuficiente. Problemas que são fruto de décadas de subfinanciamento e de uma lógica mercantil há muito aplicada neste sector e que levam a que frequentar um curso superior seja cada vez mais um luxo que a maioria não consegue pagar.

Combater a desresponsabilização do Estado nesta matéria, de que é exemplo passagem da gestão das escolas para os municípios, aprofundado desigualdades e abrindo porta a lógicas mercantis, de que é exemplo a recente cobrança de propinas nas escolas secundárias no concelho de Oeiras. Mas também está em causa a defesa da democracia, a defesa do regime democrático e da Constituição da República Portuguesa, nascida da revolução de Abril e, apesar de sucessivas revisões constitucionais que limitaram parte do seu caracter progressista, continua a conter um caminho de esperança, de desenvolvimento e progresso social.

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