Visão | A fase de instrução criminal em crise

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A fase de instrução criminal em crise A opinião de António Bernardo Colaço, juiz conselheiro do STJ. Jubilado

Sem prejuízo da crença no tribunal, o povo, em cujo nome a Justiça é administrada, apresenta-se por vezes pouco abonatório. No seu quadro mental permanecem os processos marcados por prescrições ou que se arrastam no tempo.

Se, nesta ótica, são as alavancas técnico-científicas que podem contribuir para o atraso nas investigação e pesquisa de delitos, o direito a um julgamento justo não é, nem pode ser, sinónimo do direito a não ser julgado, nomeadamente quando existe uma acusação formulada pelo MP. Com efeito, “o facto de ser submetido a julgamento não pode constituir, por si só, no nosso ordenamento jurídico um atentado ao bom nome e reputação”.

 

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