A ministra da Justiça afirmou hoje a sua confiança na idoneidade das comunidades israelitas que certificam a nacionalidade de judeus sefarditas, remeteu quaisquer alterações para uma próxima legislatura e disse que o IRN está legalmente impedido de questionar certificados.
"Neste momento, o IRN, basicamente, o que faz ao abrigo desta lei é receber os certificados e não tem, de facto, forma de os pôr em causa, de os questionar", disse a ministra. Perante esse quadro, que Van Dunem reconheceu ser de"grande limitação ao nível da capacidade de decisão", e questionada sobre o que motiva a abertura de um processo disciplinar no IRN no âmbito deste processo, a ministra disse haver"outros aspetos que podem ser ponderados", nomeadamente os ‘timings’ das decisões, admitindo como possível que houvesse processos aprovados de um dia para o outro.
Recusou ainda qualquer revisão de processos já concluídos – nomeadamente os certificados emitidos pela Comunidade Israelita do Porto, sobre a qual recaem as suspeitas criminais e que atestou a grande maioria dos casos – afirmando que"o Governo não fará isso enquanto não tiver um fundamento para o fazer".
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