UTAO. É 'impossível' avaliar em 15 dias impacto orçamental das propostas sobre IRS

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Segundo a UTAO, "um exercício de previsão orçamental profissionalmente sério sobre apenas qualquer uma das propostas legislativas não cabe em 15 dias consecutivos de trabalho (fins de semana incluídos)", sendo que, neste caso, estão em causa sete iniciativas legislativas propondo alterações a...

Caso dos emails. Supremo confirma condenação do FC Porto e de Francisco J. MarquesSegundo a UTAO,"um exercício de previsão orçamental profissionalmente sério sobre apenas qualquer uma das propostas legislativas não cabe em 15 dias consecutivos de trabalho ", sendo que, neste caso, estão em causa sete iniciativas legislativas propondo alterações a vários artigos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares .

Assim, argumenta, mesmo que aquela unidade"parasse toda a demais produção e dedicasse plenamente os cinco recursos humanos a este trabalho durante 15 dias consecutivos, nunca seria capaz de entregar uma avaliação técnica suficientemente rigorosa para não induzir em erro as discussões políticas das iniciativas legislativas em sede de comissão ou plenário".

"Apelo, por isso, a que seja possível um diálogo nos próximos meses entre a COFAP e a UTAO para levarmos a bom porto a reforma da UTAO"Em causa estão as propostas aprovadas na generalidade do PS, BE e PCP sobre o IRS e os requerimentos para que a proposta do Governo, do Chega e da IL baixassem à especialidade sem votação.

 

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