UTAO defende novas medidas que custam menos 410 ME que o estimado pelo Governo

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Em causa estão as novas orientações políticas que 'contêm medidas fiscais direcionadas às famílias e às empresas' designadamente, as mudanças no IRS, a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC), o alargamento da suspensão do agravamento das tributações autónomas no IRC e o incentivo fiscal para empresas que invistam.

Os técnicos do parlamento assinalam ainda que"excluindo o efeito das medidas PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], o contributo, na versão UTAO, passa a 454 ME".

A UTAO considera ainda que"há duas medidas covid-19 em 2022 que, por serem antigas, devem passar para o cenário de políticas invariantes". Quanto a medidas transitórias relacionadas com a pandemia, a sua variação estimada em 2022"melhora o saldo orçamental em 2.996 ME ". A UTAO refere também que o aumento dos funcionários públicos terá um custo líquido de 128 milhões de euros, tendo o Governo o calculado em 225 milhões brutos.

 

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