De acordo com opublicado na terça-feira em Diário da República, “a presente lei determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas”, aplicando-se a “todo o território nacional”.
A obrigatoriedade é dispensada mediante a apresentação de “atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas” ou de “declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras”.
Há duas outras situações que a obrigatoriedade é dispensada: “quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar” e “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”. A fiscalização compete às forças de segurança e às polícias municipais, “cabendo-lhes, prioritariamente, uma função de sensibilização e pedagogia para a importância da utilização de máscara em espaços e vias públicas quando não seja possível manter a distância social”, acrescenta o decreto-lei.
A obrigatoriedade de uso de máscara vigora durante 70 dias, sendo posteriormente avaliada a necessidade de renovação da medida.
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Marcelo promulga uso obrigatório de máscara na rua por 70 diasDiploma entra em vigor no dia a seguir à sua publicação, previsivelmente na quarta-feira. nelsonmffrosa Quando conduzo com a janela aberta do carro considera-se como estar na via pública? 😎
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »
Presidente da República promulga uso obrigatório de máscara na rua por 70 diasMarcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto da Assembleia da República que determina o uso obrigatório de máscara na rua, por um período de 70 dias, sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado. Martelinho estás a mais boy Disse que Portugal e exemplo pra o mundo...nao é mais? 😅😂
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »
Marcelo promulga uso obrigatório de máscara na rua por 70 dias'É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável', lê-se no diploma, que entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »
Mais de 70% dos hotéis algarvios devem fechar durante o inverno, diz associaçãoPresidente da AHETA notou que, 'durante o inverno, antes da pandemia, cerca de 50% dos hotéis e empreendimentos já encerravam'. Lucraram anos após anos, usem o dinheiro dos gigantescos anos anteriores para passar pelo aperto de agora. Engraçado qdo ricaço diz q pobre não têm nada pq não sabe guardar dinheiro. E agora? Cadê a gestão? Vergonhoso. SICNoticias tvi
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »
Pelo menos sete crianças mortas e 70 feridos em explosão numa madraça no PaquistãoO atentado aconteceu enquanto um clérigo dava uma palestra sobre os ensinamentos do Islão no salão principal da madraça Jamia Zubairia 🙏
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »
Mais de 70% dos hotéis algarvios devem fechar durante o invernoMais de 70% dos hotéis e empreendimentos turísticos do Algarve devem suspender atividade durante a época baixa devido à crise causada pela pandemia de covid-19, perspetivou hoje o presidente da principal associação regional do setor.
Fonte: JNegocios - 🏆 9. / 68 Consulte Mais informação »