Se tem um processo de licenciamento entregue nos serviços de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, saiba que já pode contar com um gestor de procedimento, um interlocutor único sobre o seu andamento. Além disso, a CML criou também a possibilidade de auto-agendar via plataforma eletrónica uma reunião com o gestor de procedimento para discutir as necessidades do projeto.
“A partir do momento em que se muda de fase, é obrigatório a comunicação da passagem de pasta ao requerente”, salienta Veludo, acrescentando que para identificar o gestor e saber onde o processo se encontra basta ligar para a CML e dar o número do processo. “O urbanismo é uma 'teia de regras', leis e regulamentos. Para um promotor ou arquiteto, por vezes, é muito difícil interpretá-las”, afirma. Para simplificar o acesso, o departamento de Urbanismo fez o levantamento das regras mais incumpridas, que muitas vezes eram diferentemente interpretadas pelos diversos departamentos da CML.
“Depois da reunião com o técnico camarário deveria existir uma ata ou memorando assumindo o que foi decidido”, nota. Helena Botelho salienta também que seria desejável que os requerentes recebessem uma súmula crítica do que está em falta ou dos requisitos para a próxima fase de tramitação.
Quanto mais simplificam mais complicam, para simplificar de verdade deviam apenas cumprir a Lei, sobretudo nos prazos.
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