Um terço das declarações de políticos recebidas pelo Tribunal Constitucional ainda não foram fiscalizadas

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O Tribunal Constitucional recebeu 645 declarações de políticos desde o início da legislatura, há nove meses, e só enviou para fiscalização um terço dos documentos. Há centenas de correções.

de ministros, secretários de Estado e deputados desde o início da legislatura.

O Palácio Ratton não revela quais os documentos analisados até ao momento, mas tendo em conta que foram entregues declarações de 230 deputados da Assembleia da República e 55 governantes, entre ministros e secretários de Estado, e apenas 218 declarações foram enviadas para fiscalização, é possível concluir que apenas um terço foram fiscalizadas até ao momento — 218 em 645.

Nem só os políticos têm esta obrigação e os magistrados também têm de o fazer.

 

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