Um Orçamento prudente e expectável

Apesar da baixa do IRS, a respectiva receita fiscal pouco baixa, fruto da evolução económica e da manutenção de fortes níveis de emprego. Com este enquadramento, não se podem esperar milagres.Está apresentado o Orçamento Geral do Estado para 2024.

Eleitoralista q.b. de certa forma sim, até porque tem havido, nesta conjuntura difícil, uma pressão constante – desde logo dos partidos da oposição – para uma urgente melhoria de rendimentos focada na classe média, que tem sido vítima de fortes pressões fiscais numa altura em que a inflação vinha corroendo o seu próprio relativo bem-estar.

Mas se estes impostos indiretos, em teoria, afetam toda a população , também é de realçar que o grosso da colecta está centrado no IVA, que tem taxas discriminatórias em função da natureza dos bens e serviços, recaindo o agravamento noutros impostos deste tipo com receitas bem menos relevantes , os quais no seu conjunto permitirão arrecadar cerca de 40% da coleta do IVA.

Pode concordar-se com aqueles que criticam a falta de empenho fiscal – e não só – na competitividade das empresas em geral, mas, de facto, o IRC é o terceiro imposto com mais valor cobrado e a “manta” não pode cobrir tudo. Acresce que para o principal partido da oposição, a prioridade nos últimos tempos recaiu na descida da carga fiscal de IRS sobre a classe média, e o Governo terá tomada a mesma opção.

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