Um Orçamento de continuidade num mundo em mudança

As novidades, no documento que começará a ser discutido na generalidade na próxima semana, resumem-se, com uma ou outra exceção, a medidas conjunturais, como o fim do Pagamento Especial por Conta e uma dedução à coleta de IRC resumida a 25% do investimento e a um teto de 150 milhões de euros.

Esperava-se um verdadeiro alívio fiscal, mas o que se antevê, entre as supracitadas medidas de"apoio" às empresas e as mexidas nos escalões de IRS, é um agravamento real da carga fiscal. Esperavam-se reformas profundas na justiça, que a tornassem mais célere e eficiente, mas os investimentos que sobressaem da proposta de Orçamento referem-se a obras em tribunais e à instalação de novos sistemas de software.

Inovação, digitalização, qualificações e descarbonização. Palavras que deveriam ser sinónimos de prioridades absolutas, sobretudo quando estão em causa apoios às empresas nacionais, mas que no Orçamento do Estado para 2022, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, se traduzem num investimento a fundo perdido de 900 milhões de euros.

É certo que um Orçamento do Estado, sobretudo quando votado após mais de quatro meses de gestão em duodécimos, é um plano limitado, desde logo no tempo. Mas isso não significa que este não tenha uma enorme importância em termos da visão estratégica que é transmitida ao país.

Visto de Bruxelas, este projeto, apresentado pelo governo que saiu das legislativas de janeiro, reforçado por uma clara maioria absoluta, chega a gerar um sentimento de impotência. No meu trabalho como deputada europeia, representante do meu país, estou diretamente envolvida em dossiês como a Estratégia Industrial, o Guião para a Década Digital e a Eficiência Energética. Temas de enorme importância para o futuro da União Europeia.

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