UE avisa Portugal por não legislar sobre proteção de dados

Um continente, uma lei, é o objetivo da Comissão Europeia ao criar o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados , que entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Portugal, a Grécia e a Eslovénia são os obstáculos para que tal aconteça, sublinham os dirigentes europeus. A maioria dos Estados-Membros transpôs para a legislação nacional as normas europeias.

A"Comissão continuará a acompanhar a legislação dos Estados-Membros a fim de assegurar que, sempre que especifiquem o RGPD nas leis nacionais, estas continuem a estar em conformidade com o regulamento e que as respetivas leis nacionais não resultem em sobrerregulamentação.

O relatório, publicado esta quarta-feira, conclui que grande parte dos países europeus introduziu as alterações necessárias para ser criado o novo sistema e que as empresas estão a desenvolver uma cultura de conformidade.

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