Turistas com férias canceladas têm direito a reembolso

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A Comissão Europeia frisou que os turistas com pacotes de viagem cancelados devido à covid-19 têm direito a reembolso, ao abrigo das regras comunitárias, e pediu cooperação aos Estados-membros para o garantir, bem como apoio para agências turísticas.

"Esse 'voucher' deve ser reembolsável se não for utilizado e garantido perante uma eventual insolvência do operador", salienta Didier Reynders.

Didier Reynders argumenta que isso pode, desde logo, ser feito no âmbito do quadro temporário das ajudas estatais, aprovado em meados de março passado e com regras mais flexíveis. Didier Reynders apela, assim, a"soluções pragmáticas e flexíveis que respeitem os direitos dos viajantes" perante a atual pandemia.

 

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