irmãos vivem separadosHá quase uma década, denúncias anónimas de negligência, alcoolismo e violência doméstica levaram a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures a intervir. Na altura, a, tendo em conta o contexto de conflito entre o casal. Contudo, odecidida, sete meses depois e confirmada, em julho de 2013, pelo Tribunal de Sintra.para os efeitos do artigo 8.
º” da convenção europeia dos direitos humanos - que estabelece o “Direito ao respeito pela vida privada e familiar” e fixa que “não pode haver ingerência da autoridade pública no exercício deste direito senão quando esta ingerência estiver prevista na lei e constituir uma providência que, numa sociedade democrática, seja necessária”.
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