De acordo com aquela instância internacional, em Lisboa, Daniel Andrei Perescu foi sujeito a “tratamento degradante” nos 376 dias não consecutivos que passou em celas de ocupação múltipla com um espaço pessoal inferior a três metros quadrados.
Neste período, “o recluso não teve acesso a emprego, educação ou actividades culturais ou desportivas”. Ainda conforme a decisão, Daniel Andrei Perescu também foi sujeito a “tratamento desumano e degradante” em Pinheiro da Cruz. Isto nos 18 dias que passou numa cela com 1,79 em metros quadrados e, uma vez mais, a área sanitária estava separada apenas por uma divisória à altura do peito.
O tribunal condenou Portugal a pagar 15 mil euros por danos não patrimoniais a Daniel Andrei Perescu. E exortou Portugal a melhorar as condições em que se encontram os seus reclusos . “Em primeiro lugar, devem ser tomadas medidas para garantir que encontram condições de detenção compatíveis com o artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, refere a decisão. “Ninguém pode ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradantes”, lê-se no artigo mencionado.
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