Uma decisão do Tribunal de Sintra que considerou ilegal a privação da liberdade a que foi sujeita uma família de brasileiros que regressou a Portugal no início deste mês, após uns meses no Brasil, e foi obrigada a ficar 14 dias em isolamento
profiláctico em casa, como acontece a todos os cidadãos provenientes de uma lista de nove países, veio novamente relançar a questão sobre a constitucionalidade de medidas restritivas de direitos fundamentais, adoptadas pelo Governo fora do estado de emergência.
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Tribunal considera ilegal obrigação de isolamento profilático de viajantes do BrasilUma advogada que viajou do Brasil no passado dia 2 de maio com a família fez um pedido de libertação imediata 'habeas corpus'. Foi aceite, segundo comunicou a Ordem dos Advogados Claro! Decisão de juíz português k decide depois de uma noite regada a boa cēpa da terra porque não tem de saber o k vai para além do campeonato de futebol. É lá preciso saber k o Brasil/Bolsonaro está todo contaminado e exporta várias estirpes do vírus?! O tribunal não é DGS!
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »
Tribunal considera ilegal obrigação de isolamento profilático de viajantes do BrasilO Tribunal de Sintra aceitou um pedido de libertação imediata 'habeas corpus' de uma advogada a quem as autoridades de saúde obrigaram a ficar 14 dias em isolamento profilático em casa, quando regressava do Brasil.
Fonte: JornalNoticias - 🏆 25. / 51 Consulte Mais informação »
Tribunal de Sintra considera ilegal obrigação de isolamento profilático por Covid-19 de viajantes do BrasilAdvogada refutou a ordem, através de um pedido de 'habeas corpus' a contestar a resolução do Conselho de Ministros.
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »
Tribunal considera ilegal obrigação de isolamento profilático de viajantes do BrasilO Tribunal de Sintra aceitou um pedido de libertação imediata ‘habeas corpus’ de uma advogada a quem as autoridades de saúde obrigaram a ficar 14 dias em isolamento profilático em casa, quando regressava do Brasil. A nossa (bosta) de justiça a (mostrar mais uma vez) o porquê de o ser...E mais não digo.🤨 É triste.
Fonte: ojeconomico - 🏆 11. / 67 Consulte Mais informação »
Tribunal considera ilegal a obrigação de isolamento profilático de viajantes do Brasil. Especialistas dividem-seAnálise da lei depois do estado de emergência divide especialistas. A questão foi levantada depois de uma família brasileira ter sido obrigada a ficar em isolamento durante 14 dias
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »