Tribunal de Guimarães condena ex-autarca de Vizela Dinis Costa por peculato

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Os juízes deram como provado que o ex-autarca do PS utilizou indevidamente o cartão de crédito do município, quando era presidente da Câmara Municipal de Vizela, no distrito de Braga.

O Tribunal de Guimarães condenou esta segunda-feira o ex-presidente da Câmara de Vizela Dinis Costa à pena suspensa de quatro anos e cinco meses por usar o cartão de crédito do município em proveito próprio, em refeições e alojamentos.

Fonte judicial indicou ainda à agência Lusa que o Tribunal de Guimarães determinou a suspensão da pena na condição de o arguido, atualmente com 67anos, ressarcir o município em cerca de 10.300 euros e de entregar perto de 150 mil euros ao Estado, valor apurado relativo a património considerado incongruente com os rendimentos do próprio.

Em julgamento, Dinis Costa negou que se tenha apoderado indevidamente de qualquer valor do município relativo a subsídios de alimentação ou de representação, acrescentando que o cartão de crédito era usado por ele e por “todos os membros do executivo”. Umas vezes, explica a acusação, utilizava cartão de crédito associado a conta de depósitos à ordem do município, outras pagava do seu bolso e apresentava a fatura ao município para reembolso a título de despesa com excecional representação de serviço público.

 

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