Tribunal de Contas volta a apontrar falhas e irregularidades na gestão ao Instituto Camões

O Tribunal de Contas recomendou nesta quarta-feira ao Governo várias medidas para pôr fim a falhas e irregularidades na gestão dorelatório de auditoria divulgado esta quarta-feira

Complementarmente, nesta auditoria, foram também examinadas operações com aspectos conexos às recomendações formuladas na anterior, nomeadamente os relacionados com a cooperação delegada e com a contratação de agentes de cooperação , esclarece o TDC. “Não reportaram à Direcção-Geral do Orçamento a sua execução orçamental, não procederam à regularização da situação laboral dos trabalhadores e prestadores de serviços, e para as quais o Camões, I.P. não tem estabelecido critérios uniformes e exercido um acompanhamento e controlo eficaz”, enumera.

Perante este cenário, o Tribunal de Contas decidiu reiterar e/ou reformular as recomendações activas não acolhidas ou só acolhidas parcialmente no documento de 2015. Ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros , João Gomes Cravinho, o Tribunal recomenda ainda que “promova as medidas conducentes ao apoio administrativo e financeiro das estruturas que consubstanciam, em geral, os serviços periféricos externos e as unidades desconcentradas do Camões, I.P., eventualmente através da concentração de recursos humanos e técnicos em plataformas de serviços partilhados geograficamente distribuídas”.

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