Tribunal de Contas recebeu altera\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios do Chega na quinta-feira, mas Ventura nega

O líder do Chega alegou que o documento entregue ao TC aquando da formalização do partido era “apenas um projeto de estatutos”, texto que passou a definitivo com os contributos da convenção fundadora.

Questionado sobre o assunto, o presidente do Chega, André Ventura, ficou surpreendido com esta informação e afirmou que naquele dia “o partido não enviou nenhuma comunicação” ao TC. O líder do Chega alegou que o documento entregue ao TC aquando da formalização do partido era “apenas um projeto de estatutos”, texto que passou a definitivo com os contributos da convenção fundadora.

Segundo a Lei dos Partidos Políticos, cada partido comunica ao TC, “para efeito de anotação, a identidade dos titulares dos seus órgãos nacionais após a respetiva eleição, assim como os estatutos, as declarações de princípios e o programa, uma vez aprovados ou após cada modificação”. Já na nova redação, pode ler-se que esta força política rejeita “todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação, seja ela positiva ou negativa, contrária aos valores fundamentais” da cultura, história e tradição portuguesas.

No ‘site’ do partido é possível encontrar um separador para a declaração de princípios e outro para os estatutos, que contêm uma versão da declaração de princípios.

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