Tribunal de Contas: Portugal 2020 com baixa execução e mínimos no cumprimentos de metas

"No período compreendido entre 2014 e 2020, o PT2020 registou sempre baixas taxas de execução, motivadas por fatores de natureza corrente", lê-se numa auditoria do TdC hoje divulgada, que precisou que, em sete anos, foi concretizado perto de 60% dos cerca de 26.000 milhões de euros de financiamento europeu.

A isto soma-se o facto do encerramento do Quadro de Referência Estratégico Nacional ter sido operado pelos mesmos recursos humanos afetos às equipas de apoio às autoridades de gestão dos programas do PT2020. "As alterações legislativas entretanto introduzidas ao regime da obtenção de autorizações e pareceres prévios e da contratação pública podem gerar riscos acrescidos de redução da qualidade dos projetos e de fraude, que exigem a implementação de novos controlos", acrescentou.

Para o TdC, esta alteração veio demonstrar que a programação inicial"não era nem rigorosa nem realizável".De acordo com o tribunal, que citou dados da avaliação intermédia de 2019, com referência ao final de 2018, em 24,1% dos eixos e prioridades, os objetivos não foram cumpridos, percentagem que ascenderia a 62% caso as metas não tivessem sido revistas.

Já nos programas regionais constatou-se o"maior incumprimento dos objetivos", destacando-se, pela negativa, o Alentejo 2020. O Tribunal de Contas recomendou ao ministro do Planeamento, Nelson de Souza, a adoção de medidas para mitigar as causas que impedem uma maior absorção dos fundos, a publicitação do calendário de avisos de abertura de concursos para que os beneficiários possam preparar as candidaturas atempadamente, a sensibilização das entidades para a necessidade de cumprimento dos requisitos procedimentais e uma melhor articulação entre os programas...

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