O Tribunal de Contas garantiu esta terça-feira que foi"coerente e conforme à lei" na auditoria ao património da Segurança Social onde concluiu que a venda de 11 imóveis à Câmara de Lisboa foi feita abaixo do valor de mercado.
No documento, o órgão presidido por Vitor Caldeira sublinha que"a atuação do Tribunal foi coerente e conforme à lei: apreciou, no âmbito da fiscalização prévia, a legalidade de um contrato gerador de despesa no Município de Lisboa e realizou uma auditoria, de âmbito alargado, à gestão e alienação do património da Segurança Social".
No relatório divulgado no dia 16, o TdC revelou que o preço de venda de 11 imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado. Já o presidente da Câmara de Lisboa classificou o relatório do Tribunal de Contas"tecnicamente incompetente", recusando que tenha sido um negócio com prejuízo para a Segurança Social.
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