As necessidades decorrentes do impacto económico da pandemia"não foram determinadas com rigor" pelo Governo, faltando informação sobre as medidas extraordinárias tomadas e"transparência" e"escrutínio" públicos quanto à sua eficácia, concluiu o Tribunal de Contas .
No relatório, divulgado esta quinta-feira, o TdC considera ainda que"a informação prestada sobre as medidas extraordinárias não foi completa, nem suficiente, não tendo promovido a responsabilização, a transparência e o escrutínio públicos quanto à eficácia dessas medidas em atingir os seus objetivos e assegurar a recuperação do impacto adverso da pandemia na economia".
Ora, considera o Tribunal,"além da insuficiente execução financeira das medidas , só sete tiveram meta definida e só uma a atingiu, 15 não apresentaram resultados e não foi demonstrada a eficácia das medidas em alcançar os seus objetivos, nem em recuperar a situação inicial ". Entre estes outros"riscos significativos" identificados pela auditoria está também"a dimensão das responsabilidades contingentes assumidas como reação à pandemia".
Face às insuficiências apuradas, o TdC recomenda ao Governo que promova"a articulação das medidas tomadas como reação ao impacto adverso da pandemia na economia com a prossecução do interesse público".
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