O Tribunal Geral da União Europeia anulou hoje uma multa de 997 milhões de euros, aplicada há quatro anos pela Comissão Europeia à tecnológica norte-americana Qualcomm por “irregularidades processuais”, rejeitando a análise feita ao comportamento da empresa.
Com o seu acórdão hoje proferido, o Tribunal Geral da União Europeia anula integralmente a decisão da Comissão, que, em 24 de janeiro de 2018, aplicou uma multa por abuso de posição dominante no mercado mundial dos ‘chipsets’ compatíveis com a norma Long Term Evolution e o período da infração foi de fevereiro de 2011 a setembro de 2016.
A decisão baseia-se, por um lado, na verificação de diversas irregularidades processuais que afetaram os direitos da defesa da Qualcomm e, por outro, numa análise dos efeitos anticoncorrenciais dos pagamentos a título de incentivo”, segundo um comunicado de imprensa da instituição.
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