O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão declarou esta segunda-feira nula a nota de ilicitude emitida pelo Banco de Portugal condenando o Montepio e oito antigos administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,9 milhões de euros.
Numa nota de imprensa, o TCRS adianta que a decisão teve em conta o facto de o Banco de Portugal,"já depois de emitir a nota de ilicitude e de exercido o contraditório pelos arguidos, formular um índice descritivo dos meios de prova", admitindo implicitamente que"a anterior nota de ilicitude e contraditório haviam sido cumpridos de forma deficiente".
O processo regressa agora ao BdP"com vista a sanar os vícios apontados e proferir nova decisão administrativa". O juiz referiu esta segunda-feira o facto de a natureza das infrações ligadas ao sistema económico-financeiro, com coimas da ordem dos milhões de euros, não ter o mesmo caráter das contraordenações sociais, diferenciação assumida pelo Estado ao adotar uma ordem jurisdicional própria.
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Portugal Últimas Notícias, Portugal Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Tribunal da Concorrência anula multas de 4,8 milhões ao Montepio e Tomás CorreiaTomás Correia tinha sido multado em 1,25 milhões e a Caixa Económica em 2,5 milhões pelo Banco de Portugal. Juiz Sérgio Sousa considerou que foi violado o direito à defesa na fase administrativa
Fonte: Publico - 🏆 7. / 73 Consulte Mais informação »
Tribunal da Concorrência anula multas de 4,8 milhões do BdP ao MontepioO Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão declarou hoje nula a nota de ilicitude emitida pelo Banco de Portugal condenando o Montepio e oito antigos administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,8 milhões de euros.
Fonte: JNegocios - 🏆 9. / 68 Consulte Mais informação »
Tribunal anula multas de 4,8 milhões do BdP ao MontepioO Montepio tinha sido multado, bem como o seu antigo presidente Tomás Correia e outros sete ex-administradores. Anula
Fonte: dntwit - 🏆 1. / 91 Consulte Mais informação »
Tribunal da Concorrência anula multas de 4,8 ME do BdP ao Montepio por violação direito defesa
Fonte: cmjornal - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »
Tribunal da Concorrência anula multas de 4,8 ME do BdP ao Montepio por violação direito defesaO Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão declarou esta segunda-feira nula a nota de ilicitude emitida pelo Banco de Portugal condenando o Montepio e oito antigos administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,8 milhões de euros
Fonte: expresso - 🏆 8. / 73 Consulte Mais informação »
″A Europa precisa de dois milhões de imigrantes por ano″Massimo Livi Bacci, demógrafo italiano dedicado ao estudo das populações europeias e da imigração e ex-senador pelo Partido Democrático, afirma que 'a Europa precisa de dois milhões de imigrantes por ano'. A Europa tem uma legião de desempregados de gente que vive de subsídios, quem que colocar todos esses a trabalhar. Não precisamos de aceitar no continente, gene que não tem nem respeita a nossa cultura.
Fonte: JornalNoticias - 🏆 25. / 51 Consulte Mais informação »