O Tribunal Constitucional decidiu que a Iniciativa Liberal tem que reformular os seus estatutos de forma a garantir que as regras sobre os inquéritos e procedimentos disciplinares ficam incluídas nas normas
estatutárias, que só podem ser alteradas em congresso e por maioria superior a dois terços dos votantes, e não constem apenas do regulamento disciplinar que pode ser mudado com mais facilidade e que foge ao controlo do TC.
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