Tribunal Constitucional do Peru aprova libertação de ex-presidente Fujimori

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A mais alta instância judicial do Peru considerou procedente o recurso interposto pelo advogado Gregorio Parco Alarcón contra a resolução do Supremo Tribunal, que em 2018 considerou sem efeito o indulto concedido a Fujimori a 24 de dezembro de 2017...

O magistrado do Tribunal Constitucional Eloy Espinosa confirmou, em declarações ao Canal N, que o tribunal teve um empate na votação e que, entre aqueles que se mostraram a favor de conceder o ‘habeas corpus’ ao ex-presidente, estava o presidente do TC, Augusto Ferrero, que detinha o poder de emitir um “voto de qualidade ou voto duplo” para pôr fim ao empate.

Espinosa indicou que a posição do presidente do TC é que Fujimori “é uma pessoa que já tem problemas de saúde” e há “uma situação humanitária a que atender”, as mesmas premissas pelas quais foi pedido o indulto em 2017. Em contrapartida, aqueles que se opuseram ao ‘habeas corpus’ argumentaram que “é uma pessoa idosa, mas tem todos os serviços de cuidados básicos” e que, embora tenha problemas de saúde, “nenhum deles tem gravidade”.

 

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