O Tribunal Constitucional considerou improcedentes os argumentos do PSD no projeto de lei que prevê a transferência daquele tribunal de Lisboa para Coimbra.
A transferência "seletiva da sede de um órgão de soberania, baseada em qualquer critério que não seja o da natureza e dignidade constitucional das funções que desempenha, não poderia deixar de constituir um grave desprestígio", sublinham, acrescentando que Lisboa é a "sede histórica de todos os órgãos de soberania".
Sobre o argumento, apresentado pelo PSD, de que a transferência da sede seria uma medida de descentralização, os juízes do TC defenderam que uma mudança de local poderia ser benéfico para outros tribunais, mas não para àquele. Num país com uma tradição antiga de centralismo, acrescentam, "em que os órgãos de soberania sempre tiveram a sede em Lisboa, "a transferência da sede do Tribunal Constitucional contribuirá certamente mais para desprestigiar o órgão do que para achar uma `nova centralidade´ fora da capital".
"Se as pessoas pensarem no que isso quer dizer, a maioria dos juízes do TC dizem que, se o TC estiver fora de Lisboa, isso é desprestigiante", afirmou Rio, considerando que tal posição "desprestigia quem pensa assim".
Incrível
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