Tribunal Central confirma perda de mandato de autarca de Castelo Branco

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Portugal - Tribunal Central confirma perda de mandato de autarca de Castelo Branco

O Tribunal Central Administrativo do Sul negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Castelo Branco, após o Tribunal Administrativo Fiscal local ter declarado a perda de mandato no âmbito de uma ação interposta pelo Ministério Público.

O Tribunal Central Administrativo do Sul negou provimento ao recurso que o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, interpôs no âmbito de uma ação judicial avançada pelo Ministério Público que tinha pedido a perda de mandato do autarca, depois de ter sido divulgado pelo jornalNa resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em"lapso evidente e ostensivo" e explicou que o último daqueles dois...

O julgamento do autarca decorreu a 21 de maio, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que, no dia 19 de junho, notificou Luís Correia da perda de mandato. Na altura, o advogado Artur Marques disse que o autarca iria recorrer da decisão, o que veio a acontecer. Agora, segundo o sítio na internet do TCAS, foi negado provimento ao recurso do autarca socialista, que promete uma reação a esta decisão na segunda-feira.

 

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