Tribunal anula decisão da ERC contra a TVI

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Tv Media - Tribunal anula decisão da ERC contra a TVI

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra anulou a decisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social , que acusava a TVI de"falta de rigor informativo" numa reportagem datada de janeiro de 2019 sobre ajustes diretos feitos pela Câmara Municipal de Loures ao genro de Jerónimo de Sousa, Jorge Bernardino.

O tribunal fez duras críticas ao regulador dos media, que diz se ter limitado a"invocar conceitos vagos, sem qualquer suporte".teve acesso, o tribunal decidiu anular a deliberação da ERC, emitida em julho passado, acusando a TVI de não cumprir com as obrigações em matéria de"rigor informativo" e de"rigor e independência".

"O ónus de prova dos factos que justificam um juízo de censura do Conselho Regulador da ERC por violação do princípio do rigor informativo recai sobre este, o que não aconteceu no caso concreto", lê-se no documento, que revela que a falta de rigor informativo"pressupõe a não correspondência com a realidade", e tal não foi demonstrado pela entidade administrativa.

 

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