Em segundo lugar, “é preciso verificar se as pessoas que entraram” no país o fizeram “regular ou irregularmente e, por isso mesmo, aí sim intervêm as forças policiais”, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras , a GNR e a PSP, “para verificar se esses fluxos são regulares ou irregulares”, argumentou.
Trata-se de “um esforço que tem que ser conjugado por parte de várias entidades que têm de procurar, em primeiro lugar, respeitar os direitos humanos fundamentais, salvaguardar os direitos humanos, os direitos sociais e os direitos constitucionais de quem vive, de quem trabalha no nosso país”, insistiu.
O ministro lembrou que já está a ser dado “um passo muito importante em relação ao futuro” do país, ao “integrar responsabilidades que eram do SEF em três corpos policiais”, a PJ, a PSP e a GNR, que “vão cooperar para garantir a segurança e a gestão integrada da fronteira” e “as práticas ilegais e o combate ao tráfico de seres humanos”.
E está a ser reformada “esta arquitetura do sistema de gestão dos fluxos migratórios”, com a criação de uma agência para as migrações e para o asilo,” criando maior capacidade ao país para precisamente receber, acolher e integrar” quem procura Portugal, referiu. As operações policiais “fazem parte de apenas uma dimensão da complexidade dos fenómenos e dos fluxos migratórios”, que “têm de ser entendidos também na sua complexidade e na sua globalidade”, defendeu o ministro.
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